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Espírito Santo do Turvo, Sábado, 06 de Junho de 2020 Telefone (14) 3375-9500

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

AnoSituaçãoData
2017Ativa (Não consta revogação expressa)31/03/2017
Número
4076
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO DE SRVIDORES PARA ATUAREM COMO MEMBROS DE COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTAGIO PROBATÓRIO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 41 E SEGUINTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO DA LEI MUNICIPAL Nº 272/2006 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 541/2006.

Arquivos

Número: 4076
Alteram ou Revogam - 4076/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4076/2017
Nenhum documento cadastrado!
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