LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/06/2017
Número
290
Legislatura
2017-2020
Ementa
Institui o Regime Jurídico para os cargos em Comissão e dá outras providências.

Arquivos

Número: 290

Alteram ou Revogam - 290/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 290/2017
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar