Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais

Art. 40. A Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais compete:

I – Planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Diretoria Municipal;

II – Planejar em conjunto com as Secretaria de Planejamento Urbano,  as realizações de obras rurais;

III – Planejar com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano a manutenção das pontes rurais e da conservação das estradas;

IV – Propor a recuperação, conservação dos trechos de estradas rurais através do Programa Melhor Caminho;

V – Executar outras atividades correlatas e/ou a mando do Chefe do Executivo.

Parágrafo Único - A Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais será composta por:

I - 01 (um) Diretor Municipal de livre nomeação do Chefe do Executivo.