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Acessibilidade
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Secretário(a)
Endereço: Rua Acácio Trindade de Melo, 102 - Centro - 18935-017
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h
E-mail: comunicacao@espiritosantodoturvo.sp.gov.br
Telefone:
(14) 3375-9500
Competências
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
Art. 33. Compete à Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio:
I – Planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio;
II – Organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria Municipal;
III – Processar, com exclusividade, as compras de materiais, e as contratações de serviços da administração municipal;
IV - Fiscalizar e fazer cumprir as posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de edificações, de zoneamento e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações e interdições, quando couberem;
V - Assistir o Prefeito na gestão de atos administrativos da Administração Direta;
VI - Realizar treinamento, reciclagem com vistas à obtenção de eficiência no serviço público municipal;
VII - Promover as licitações e compras da Prefeitura Municipal;
VIII - Gerenciar o armazenamento, controle e distribuição interna de materiais;
IX - Gerenciar os arquivos ativo e inativo da Prefeitura Municipal;
X - Proceder à delegação de competências para compras de materiais e contratações de serviços de pequeno valor;
XI - Controlar e manter o registro e o controle dos Bens Patrimoniais do Município e o Arquivo de todos os Documentos de todas as Secretarias, Departamentos e Diretorias Municipais que lhe sejam enviados, em especial as Contábeis, Financeiros, relativos à arrecadação municipal;
XII - Proceder à aquisição e guarda de materiais para todos os setores da administração;
XIII - Exercer outras atividades correlatas à pasta.
Parágrafo 1º. A Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio será composta por:
I - 01 (um) Secretário Municipal de livre nomeação do Chefe do Executivo.
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