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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares


Nº/ANOEMENTADATA
304/2018

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR n° 286, DE 21 DE MARÇO DE 2017."

13/12/2018
303/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, ...

24/09/2018
302/2018

Altera a Lei Complementar Municipal n° 268, de 20 junho de 2015.

17/06/2018
301/2018

Autoriza o poder executivo a firmar Convênio entre o Departamento Estadual de Trânsi...

17/06/2018
300/2018

Dispõe sobre a concessão de Gratificação a Empregado Público Efetivo da aréa de Assi...

12/06/2018
299/2018

Dispõe sobre SORTEIO de PRÊMIOS aos contribuintes  que estiverem quites com os ...

12/06/2018
298/2018

Autoriza o Poder Executirvo Municipal a receber a área descrita em doaçao, bem como ...

12/06/2018
297/2018

Autoriza o Poder Executirvo Municipal a receber a área descrita em doaçao, bem como ...

09/05/2018
296/2018

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMRF/2018, dispondo sobre rece...

03/05/2018
296/2018

Altera a redação do artigo 117 a lei complementar 210, de 29 de dezembro de 2011, e ...

23/03/2018
295/2018

Dispõe sobre a revisão anual dos subisídios dos vereadores e do presidente da câmara...

20/02/2018
294/2018

Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públ...

20/02/2018
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