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Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias


Nº/ANOEMENTADATA
4151/2017

DISPÕE SOBRE A POSSE DOP CARGO DE PREFEITO PELO VICE PREFEITO EM SUBSTITUI&Cc...

14/12/2017
4149/2017

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DA SRA. VIVIANI NAUROSK PIMENTEL, REGULARMENTE AP...

08/12/2017
4148/2017

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO SR. RICARDO VIRANDO, REGULARMENTE APROVADO NO ...

08/12/2017
4147/2017

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DA SRA. LILIAN TANK NEVES, REGULARMENTE APROVADA ...

08/12/2017
4146/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇ...

27/11/2017
4145/2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIDICADA DE...

27/11/2017
4144/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E D&Aacut...

10/11/2017
4143/2017

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT...

09/11/2017
4142/2017

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FIN...

24/10/2017
4141/2017

DESIGNA MEMBROS PARA DESIGNAR MEMBROS PARA A GESTÃO DE PARCERIA E COMISS&Atil...

24/10/2017
4140/2017

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APUR...

24/10/2017
4139/2017

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE...

23/10/2017
4138/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA 4014, DE 02 DE JANEIRO DE ...

23/10/2017
4137/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO, NOS...

19/10/2017
4137/2017

INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO COM O OBJETIVO DE COORDENAR E MONITORAR AS...

16/10/2017
4136/2017

APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA CONTINGÊNCIA ÀS ARBOVIROSES REFERENTE AO ...

16/10/2017
4135/2017

DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA CONVÊNIO.

11/10/2017
4134/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO/DIRIGIR VEICULOS OFICIAIS DA ...

10/10/2017
4133/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇ&At...

09/10/2017
4132/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSITENTE SOCIA...

20/09/2017
4131/2017

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FIN...

13/09/2017
4130/2017

DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...

13/09/2017
4129/2017

DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...

07/09/2017
4128/2017

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO FUNCIONÁRIO AGNEVALDO SO...

06/08/2017
4127/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ...

01/09/2017
4126/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E D&Aacut...

21/08/2017
4124/2017

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ...

21/08/2017
4123/2017

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO FIS...

14/08/2017
4122/2017

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VICE-PREFEITO PARA REPRESENTAR O P...

07/08/2017
4121/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇ...

02/08/2017
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Espírito Santo do Turvo / SP
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Atendimento ao Público:
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