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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2018 |
Número | ||
4274 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Designa membros para designar membros para a gestão de Parceira e Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria autorizada pela Lei n° 763, de 20 de julho de 2015, altera pela Lei n° 776, de 06 de junho de 2016. |
Arquivos
Número: 4274 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4274/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4274/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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