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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/12/2018
Número
4274
Legislatura
2017-2020
Ementa

Designa membros para designar membros para a gestão de Parceira e Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria autorizada pela Lei n° 763, de 20 de julho de 2015, altera pela Lei n° 776, de 06 de junho de 2016.

Arquivos

Número: 4274
Alteram ou Revogam - 4274/2018
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Lei Consolidada - 4274/2018
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