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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/2018 |
Número | ||
303 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditados e outros ajustes com o Estado de São Paulo Agência Reguladora de Saneamento de Energia do Estado de São Paulo- ARSESP e Companhia de Saneamento Básico de São Paulo- SABESP para as finalidades e condições que especifíca e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 303 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 303/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 303/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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