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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2018 |
Número | ||
301 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o poder executivo a firmar Convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN-SP, e o Município de ESpírito Santo do Turvo, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento da Seção de Trânsito de Espírito Santo do Turvo, vinculada a Circunscrição Regional de Trânsito-CIRETRAN de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 301 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 301/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 301/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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