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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2018 |
Número | ||
298 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executirvo Municipal a receber a área descrita em doaçao, bem como realizar a Desapropriação de Área necessária para criação de (logradouro público) a ser denominada "Rua Aparecida Petenassi" no Município de Espirito Santo do Turvo e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 298 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 298/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 298/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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