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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal. A validade do alvará é anual e deve ser solicitada todo ano.
Coleta mensal de amostras de água da SABESP, onde é realizada uma leitura no campo e é lançada no sistema GAL e encaminhada para o Adolfo Lutz para conclusão da análise. Em caso de alteração na qualidade da água a empresa responsável pelo abastecimento do município é notificada.
Objetivo de aprovação de divisão de lote Urbano, com área total mínima de 250,00 metros quadrados, sendo dividido em 2 de 125,00 metros quadrado, conforme legislação.
A aprovação de projeto é um procedimento que certifica que o projeto está em condições com as leis do município no que se refere à obras residenciais e não residenciais
O agrônomo responsável realiza:Acompanhamento;Orientação;Receituário Agronômico;Convênios da Secretaria;
Atendimento de urgência e emergência e demanda espontânea de usuários
Atendimento para mulheres que necessitem de Consultas ginecológicasAtendimento Mensal de Gestantes;Atendimento de urgência e emergência Ginecológica e Obstétricas
Atendimento de Urgência e Emergência;Atendimento de consultas agendadas;RestauraçãoExodontiaLimpeza e raspagem odontológicaEscovação supervisionada em atenção básica nas escolas municipaisPrograma de Prevenção à Caries nas escolas municipais
Atendimento para crianças de 0 a 12 anos;Atendimento Mensal de puericultura (Recém-nascidos até 02 anos completos);Atendimento de urgência e emergência
Serviços em Números
Online | Presencial |
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6 | 95 |
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E RESTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
-Benefício de Prestação Continuada (BPC)
AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA UBS
AGENDAMENTO DE EXAMES E CONSULTAS FORA DO MUNICÍPIO
APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO URBANO
ATENDIMENTO GENICOLÓGICO E OBSTÉTRICO
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA/ CONCLUSÃO DE OBRA
AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DE VACINAÇÃO
Cadastro Único do Governo Federal
CURATIVOS E RETIRADA DE PONTOS
ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR E APOSTILA
FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR
LIMPEZA E INFRAESTRUTURA URBANA
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Medidas Socioeducativas: LA (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviço a comunidade)
PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
Programa Bolsa Família do Governo Federal
PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMBPREGO (Frente de Trabalho)
Programa Famílias Emancipatórias
Proteção Especial de Alta Complexidade: Acolhimento
PSC (Prestação de Serviço a comunidade)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 3
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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